Conforme Art 11 - Lei nº 13.019 de julho de 2014;
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Comunicado SDG nºs 16 e 19, de 2018.
Comunicado SDG nº 49/2020.
Alvará de 2025 da AAPC
CNPJ - Receita Federal do Brasil - AAPC
Estatuto Atualizado da AAPC
Relação Nominal dos Dirigentes - 2024-2026
Regulamento de Compras e de Contratações - AAPC
Relação de Funcionários - AAPC
Prestação de Contas Anual - 2024 - Termo de Colaboração
Prestação de Contas Anual - 2024 - Termos de Fomento e Aditivo
Plano de Trabalho - Termo de Fomento - 2025 - AAPC
Termo de Fomento 2025 - no. 06 - 2025 - AAPC - PM
Fomento - 1a. Parcela 2025 - Demonstrativo de Despesas - AAPC
Fomento - 1a. Parcela 2025 - RPs 10 - AAPC
Balancete Consolidado de Fevereiro/2025 - AAPC
Fomento - 2a. Parcela 2025 - Demonstrativo de Despesas - AAPC
Fomento - 2a. Parcela 2025 - RPs10 - AAPC
Balancete Consolidado de Março/2025 - AAPC
Fomento - 3a. Parcela 2025 - Demonstrativo de Despesas - AAPC
Fomento - 3a. Parcela 2025 - RPs10 - AAPC
Balancete Consolidado de Abril/2025 - AAPC
Fomento - 4a. Parcela 2025 - Demonstrativo de Despesas - AAPC
Fomento - 4a. Parcela 2025 - RPs10 - AAPC
Balancete Consolidado de Maio/2025 - AAPC
Tabela dos Valores Repassados em 2025
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